Termos e Condições de Uso da Plataforma 98xx

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 98xx — disponível em 98xx.win — você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas no site. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (doravante denominado "Usuário") e a plataforma 98xx (doravante denominada "98xx" ou "Plataforma"). O uso continuado da plataforma após qualquer alteração publicada nos Termos implica aceitação automática das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 98xx, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos segundo a legislação brasileira;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa na plataforma ou em registros de exclusão de apostas mantidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de funcionário do 98xx ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido.

O 98xx reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (CPF, RG ou CNH) a qualquer momento, como parte do processo de verificação KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente), em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro e às normas da Lei 14.790/2023.

3.1 Conta única. Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma conta ativa no 98xx. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo — independentemente do dispositivo, endereço de e-mail ou dados utilizados — é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas associadas e no cancelamento de quaisquer saldos e bônus pendentes.

3.2 Segurança das credenciais. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. O 98xx recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado suspeito deve ser comunicado ao suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.3 Intransferibilidade. A conta do Usuário é pessoal e intransferível. É proibido ceder, vender, transferir ou compartilhar o acesso à sua conta com terceiros. Apostas realizadas por terceiros com acesso não autorizado à conta são de responsabilidade exclusiva do titular.

3.4 Atualização de dados. O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem impedir o processamento de saques ou a conclusão do processo de verificação de identidade.

3.5 Inatividade. Contas sem qualquer atividade (login, depósito, saque ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O 98xx notificará o Usuário previamente por e-mail antes de aplicar qualquer política sobre contas inativas, conforme regulamentação vigente.

4.1 Métodos de pagamento aceitos. O 98xx aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável). Novos métodos podem ser adicionados ou removidos a qualquer tempo, conforme comunicado na plataforma.

4.2 Depósito mínimo. O valor mínimo para depósito na plataforma 98xx é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário.

4.3 Pix — processamento instantâneo. Depósitos e saques realizados via Pix são processados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O 98xx não se responsabiliza por eventuais atrasos causados por indisponibilidade da infraestrutura do Banco Central do Brasil (BACEN).

4.4 Saque mínimo e verificação. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todos os saques estão sujeitos à verificação de identidade KYC. O primeiro saque de cada conta requer a confirmação dos documentos cadastrais. Saques de valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.5 Método de saque. Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O 98xx pode solicitar que o Usuário utilize um método alternativo em casos específicos, sempre comunicando com antecedência e sem prejudicar o Usuário.

4.6 Rejeição de depósitos. O 98xx reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos provenientes de fontes não identificadas, de terceiros, ou que apresentem indícios de atividade suspeita, sem obrigação de justificativa ao Usuário nos casos em que a divulgação possa comprometer investigações em andamento.

5.1 Bônus de boas-vindas. O 98xx oferece bônus de boas-vindas de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para novos jogadores cadastrados que realizarem seu primeiro depósito qualificador. As condições específicas de cada promoção — incluindo percentual do bônus, depósito mínimo qualificador e requisito de rollover — são publicadas na página da respectiva promoção.

5.2 Requisito de rollover (apostas mínimas). Todo bônus concedido pelo 98xx está sujeito a um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque). O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção. Apenas apostas realizadas com dinheiro real e/ou com bônus em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover.

5.3 Validade dos bônus. Os bônus têm prazo de validade indicado nos termos de cada promoção. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

5.4 Restrições de elegibilidade. Cada promoção pode ser limitada a um bônus por CPF, por endereço residencial, por endereço IP ou por dispositivo. O 98xx pode cancelar bônus caso identifique que o Usuário está tentando obter vantagem indevida, criando múltiplas contas ou utilizando estratégias de apostas de baixo risco destinadas a cumprir o rollover de forma artificial (como apostas em ambos os lados de um mesmo evento).

5.5 Alteração e encerramento de promoções. O 98xx reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao Usuário, exceto pelo cumprimento das condições já aceitas por bônus ativos no momento da alteração.

6.1 Disponibilidade dos jogos. O catálogo de jogos do 98xx — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de crash, jogos de mesa e apostas esportivas — pode ser alterado a qualquer momento, com adição ou remoção de títulos, conforme decisão da plataforma ou de seus provedores parceiros.

6.2 Resultados dos jogos. Todos os jogos disponíveis no 98xx utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes. Os resultados são imprevisíveis e não podem ser influenciados pelo Usuário ou pelo 98xx. O retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título.

6.3 Apostas esportivas. As apostas esportivas no 98xx são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado, publicadas na seção de apostas esportivas da plataforma. Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas conforme a política publicada. O 98xx reserva-se o direito de cancelar ou ajustar apostas realizadas com odds incorretas por erro operacional ou técnico.

6.4 Falhas técnicas. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que resulte em interrupção, o 98xx procurará restaurar a sessão ao estado anterior à falha. Caso isso não seja possível, o valor apostado na rodada interrompida será creditado de volta ao saldo do Usuário. Ganhos decorrentes de erros técnicos, bugs ou falhas de sistema não serão pagos e serão cancelados.

6.5 Limites de aposta. O 98xx pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por rodada, por jogo ou por período, que podem variar conforme o perfil do Usuário, o jogo selecionado ou decisões operacionais da plataforma. Esses limites serão sempre exibidos antes da realização da aposta.

Ao utilizar a plataforma 98xx, o Usuário compromete-se a não praticar, diretamente ou por meio de terceiros, as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança e integridade dos sistemas do 98xx;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Criar múltiplas contas para obter vantagem indevida em promoções ou outros benefícios;
• Utilizar cartões de crédito ou débito de terceiros sem a devida autorização do titular;
• Praticar qualquer forma de manipulação de apostas, conluio com outros jogadores ou com funcionários da plataforma;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou prejudicial nos canais de comunicação do 98xx;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas da plataforma sem autorização.

A violação de qualquer item acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, bloqueio de saldo e eventuais medidas legais, sem prejuízo de outras sanções previstas nestes Termos ou na legislação brasileira vigente.

8.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes devem ser concluídos e o saldo disponível poderá ser sacado conforme as condições vigentes.

8.2 Encerramento pela plataforma. O 98xx reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita, fornecimento de informações falsas, uso de múltiplas contas, conduta abusiva com a equipe de suporte, ou por determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

8.3 Efeitos do encerramento. O encerramento da conta, por qualquer motivo, implica: cancelamento de bônus ativos não convertidos em dinheiro real, devolução do saldo em dinheiro real disponível (exceto em casos de fraude confirmada) e exclusão do acesso à plataforma. Os dados cadastrais poderão ser retidos pelo período exigido pela legislação brasileira aplicável.

A plataforma 98xx é disponibilizada na modalidade "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. O 98xx envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivo do lado do Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por negligência comprovada do 98xx;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 98xx perante um Usuário individual excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O 98xx está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O jogo online deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Ferramentas disponíveis:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente na área de configurações da conta;
• Limite de tempo de jogo: alertas automáticos quando o tempo de sessão atingir o limite definido pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com impossibilidade de recadastro pelo período de 5 anos.

Se você ou alguém de sua família precisar de ajuda relacionada ao jogo compulsivo, entre em contato com:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 (24 horas por dia, todos os dias)
• Jogadores Anônimos Brasil: disponível em todo o território nacional

Todo o conteúdo disponível na plataforma 98xx — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 98xx ou está licenciado para uso pela plataforma por seus provedores e parceiros.

É estritamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma para fins comerciais sem a prévia autorização escrita do 98xx. O uso dos jogos disponibilizados pelos provedores parceiros está sujeito, adicionalmente, às condições de licença de cada provedor.

O Usuário concede ao 98xx uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para utilizar qualquer feedback, sugestão ou avaliação fornecida voluntariamente sobre a plataforma, para fins de melhoria dos serviços.

O 98xx reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória imediata.

A versão atualizada dos Termos sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após o prazo comunicado de vigência das novas condições implica aceitação integral das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições, solicitando o saque de seu saldo disponível conforme previsto na Seção 8.1 destes Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online), a Lei 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer disputas oriundas destes Termos ou do uso da plataforma 98xx, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário pode registrar reclamações nos canais administrativos disponíveis, incluindo o portal consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor (PROCONs) de seu estado.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 98xx pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Central de ajuda: acesse nossa página de FAQ para respostas rápidas às perguntas mais frequentes

Para solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade, consulte nossa Política de Privacidade. Para recursos de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.